Atuação jurídica transparente na defesa de passageiros e consumidores contra práticas abusivas de companhias aéreas e instituições financeiras. Orientação clara, ética e sem promessas ilusórias.
Ao acionar o WhatsApp, relate os dados da viagem ou da ocorrência. Você conversará diretamente com a advogada para receber as primeiras orientações técnicas e a checagem da documentação necessária.
A atuação não se apoia em jargões vazios, mas em procedimentos objetivos e comprovação documental sólida para resguardar sua tranquilidade.
Você fala diretamente com a profissional responsável pelo seu caso. Toda a comunicação do início ao fim é conduzida de forma personalizada e transparente.
Conferência criteriosa de cartões de embarque, recibos de despesas, protocolos e declarações das companhias para fundamentar o pedido com segurança.
Envio de documentação sem burocracia física, peticionamento eletrônico em qualquer comarca do país e acompanhamento processual periódico à distância.
Do primeiro contato à conclusão do procedimento, saiba exatamente o que acontece em cada fase do atendimento.
Você envia pelo WhatsApp o resumo do ocorrido juntamente com bilhetes aéreos, comprovantes de despesas emergenciais (alimentação, hospedagem, transporte) e protocolos de atendimento.
Exame técnico das regras da ANAC e do CDC para identificar violações cometidas pela empresa e definir as medidas jurídicas cabíveis, seja tentativa consensual ou ação judicial.
Elaboração e protocolo da demanda nos órgãos competentes. Você recebe informações regulares sobre cada andamento do processo até sua decisão definitiva.
Casos documentados em que a conduta de companhias aéreas e instituições fornecedoras exige intervenção jurídica para restauração do equilíbrio legal.
Atrasos acima de 4 horas sem fornecimento da assistência material devida (comunicação, alimentação e hospedagem quando pernoite for necessário).
Suspensão de voos sem aviso prévio mínimo ou recusa em realocar o passageiro no voo seguinte disponível, inclusive de companhias concorrentes.
Malas não entregues no desembarque (RIB emitido), pertences avariados durante o transporte ou extravio permanente não indenizado no teto regulamentar.
Atraso no trecho inicial que inviabiliza o embarque na conexão subsequente ou preterição injustificada de embarque por excesso de passageiros na aeronave.
Empréstimos consignados não autorizados averbados em benefício ou folha, descontos indevidos em conta corrente e fraudes digitais sem respaldo do correntista.
Demandas em Direito Administrativo para servidores públicos (com destaque para professores estaduais e municipais) e questões previdenciárias vinculadas ao INSS.
Entenda a diferença objetiva entre tentar resolver desgastes diretamente com centrais de atendimento versus a defesa formal fundamentada na lei.
Respostas automáticas da empresa alegando "motivos de força maior" ou "reestruturação de malha" para se isentar da responsabilidade.
Enquadramento legal direto no Código de Defesa do Consumidor e resoluções da ANAC, afastando alegações protelatórias da companhia.
Custos com alimentação, transporte, pernoites e remédios que o passageiro arca do próprio bolso sem qualquer restituição voluntária.
Organização do acervo de notas fiscais e recibos para requerer ressarcimento integral dos valores dispendidos de forma indevida.
Incerteza sobre quais documentos guardar, quanto tempo dura o direito de reclamar e risco de prescrição da ação indenizatória.
Instrução precisa para que nenhuma prova essencial se perca e cumprimento rigoroso dos prazos legais aplicáveis ao transporte aéreo.
Cada situação possui especificidades e prazos legais próprios. Converse diretamente com a Dra. Rayane Delgado e saiba quais são as providências adequadas para o seu caso.
Informações gerais sobre direitos previstos na legislação brasileira. As respostas abaixo têm caráter estritamente educativo e não substituem a análise do seu caso concreto.
É fundamental preservar todos os comprovantes: bilhete aéreo (e-ticket), cartões de embarque (tanto o original quanto o novo, se realocado), fotos dos painéis do aeroporto indicando o atraso/cancelamento, declaração escrita da companhia emitida no balcão e todas as notas fiscais de gastos com alimentação, transporte, água ou hotel.
De acordo com a Resolução 400 da ANAC, atrasos superiores a 4 horas geram a obrigação de assistência material completa (comunicação a partir de 1h, alimentação a partir de 2h, e acomodação/hospedagem com transporte de ida e volta se houver necessidade de pernoite), além da opção imediata entre reacomodação em voo de qualquer companhia ou reembolso integral da passagem.
Sim. Os processos nos Juizados Especiais e na Justiça Comum brasileira tramitam de forma 100% eletrônica (PJe, Projudi ou e-Saj). Isso permite que a documentação seja enviada digitalmente e que a representação jurídica ocorra com plena validade em qualquer estado ou comarca do Brasil, com audiências virtuais quando designadas.
O primeiro passo indispensável é procurar imediatamente o balcão da companhia aérea ainda na sala de desembarque e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Guarde com cuidado a etiqueta da bagagem despachada e tire fotos do estado da mala se houver avarias físicas aparentes.
Solicite imediatamente à instituição bancária a cópia do suposto contrato assinado, anote o número de protocolo da reclamação e registre um Boletim de Ocorrência policial para comprovar a fraude. Em seguida, busque auxílio jurídico para suspender as cobranças e pleitear a restituição dos valores descontados.
Basta clicar no botão de WhatsApp do site e enviar uma mensagem relatando o ocorrido e a data aproximada. A advogada responderá dentro do horário de atendimento (segunda a sexta, das 09:00 às 16:00), solicitando as fotos ou arquivos dos documentos para examinar a viabilidade legal do pedido com total discrição.